Política de Privacidade

1. Quem é quem no tratamento

A Worklex tem dois papéis distintos, e a distinção importa:

• Controladora dos dados de cadastro e uso da plataforma: os dados dos usuários (advogados e equipes) e das organizações contratantes. Sobre esses dados, quem decide as finalidades é a Worklex, e é a ela que se dirigem os pedidos do art. 18.
• Operadora dos dados que o escritório insere para trabalhar: documentos de processos, qualificação de partes e clientes do escritório, e o conteúdo das peças. Sobre esses dados, o controlador é o escritório — a Worklex os trata exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do contrato. Titulares desses dados (por exemplo, a parte de um processo) devem dirigir seus pedidos ao escritório responsável, e a Worklex dá o suporte técnico necessário ao atendimento.

2. Dados tratados e finalidades

Não coletamos dados além do necessário ao serviço, não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos usuários para publicidade.

3. Com quem os dados são compartilhados

• Provedores de modelo de IA (Anthropic e OpenAI) — recebem o texto necessário à geração da peça. O texto extraído de documentos vai anonimizado (CPF, CNPJ, e-mail, CEP e telefone substituídos por marcadores); a qualificação das partes cadastradas vai em claro quando você gera uma peça, porque a peça exige as partes reais. Também vão aos provedores: o áudio que você grava como instrução (transcrito pela OpenAI), o material submetido à moderação de conteúdo da OpenAI antes da geração, e os termos de busca na web que a Anthropic executa durante a pesquisa jurídica (termos de tese, não documentos). Os dois provedores, nos termos de uso de suas APIs, não usam o conteúdo enviado para treinar modelos; a retenção é limitada ao prazo operacional de cada um, que a Worklex não controla.
• Base de jurisprudência contratada — recebe apenas termos de busca de tese jurídica (ex.: "negativa de cobertura plano de saúde"). Nenhum dado pessoal é enviado nessas consultas.
• Infraestrutura (Amazon Web Services) — hospedagem em região de São Paulo (Brasil); cópias de segurança em armazenamento da mesma nuvem.
• Consulta pública de CNPJ (BrasilAPI) — no cadastro de organização, consultamos o CNPJ informado em base pública da Receita para preencher a razão social; enviamos apenas o CNPJ.
• Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Os provedores de IA podem processar dados fora do Brasil. Essa transferência internacional se ampara no art. 33 da LGPD, com as salvaguardas dos próprios provedores (cláusulas de proteção de dados e vedação de treinamento nos termos de uso das APIs).

4. Cookies e rastreamento

A plataforma e o site não usam cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. O aplicativo usa apenas o armazenamento local do navegador para manter a sua sessão autenticada e as suas preferências de uso — armazenamento estritamente funcional, que não acompanha você em outros sites. Por isso não exibimos banner de cookies: não há consentimento a colher onde não há rastreamento.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta existir. Encerrada a conta, os dados são excluídos, ressalvadas as retenções abaixo.
• Conteúdo do escritório (documentos, partes, peças): enquanto o escritório o mantiver na plataforma. Documento excluído tem o arquivo e o texto extraído apagados na hora; peça excluída tem o texto apagado em até 30 dias (a linha fica, sem conteúdo, para preservar o registro de uso).
• Dados fiscais e de cobrança: 5 anos, por obrigação legal.
• Registros de auditoria: preservados pelo período necessário à segurança e à apuração de incidentes.
• Cópias de segurança: replicadas para armazenamento externo que nem a máquina de produção consegue apagar — proteção deliberada contra ransomware. A contrapartida honesta é que a exclusão de um dado não o remove imediatamente das cópias; pedidos de eliminação definitiva são tratados caso a caso, inclusive quanto às cópias. Detalhes na página de Segurança.

6. Seus direitos (art. 18)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas. Dentro da plataforma, em Minha conta, estão disponíveis a exportação dos seus dados e a solicitação de eliminação da conta. Nenhuma peça é protocolada pela plataforma nem aprovada por decisão automatizada: o texto gerado é minuta, e a decisão de usá-lo é do advogado que a assina.

8. Alterações desta política

Alterações relevantes geram nova versão numerada e novo aceite no primeiro acesso seguinte. O histórico de aceites fica registrado com data e versão.